De acordo com G1 a Justiça Libera Uber em Fortaleza

Justiça do Ceará liberou em caráter liminar (temporário) a atuação dos motoristas que utilizam o aplicativo Uber. Na decisão, o juiz Carlos Augusto Correia Lima, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) “se abstenham de proceder quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício das atividades da empresa Uber do Brasil Tecnologia”.

É mais uma boa notícia das vítorias que a UBER estyá tendo em todo o Pais.




O juiz Carlos Augusto Correia Lima considerou que a empresa descreve claramente os atos materiais que busca evitar, e que consistem em atos de perseguição e imposição de penalidades por parte dos agentes públicos, não cabendo a alegação de mandado de segurança contra lei em tese. Além disso, considera que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa e prevê que a atividade econômica deve observar os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/uber-e-liberado-pela-justica-para-atuar-em-fortaleza.ghtml

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *